Finalidade, necessidade e base legal
Cada operação é vinculada a uma finalidade educacional, de segurança ou de execução do serviço e utiliza apenas os dados necessários. A hipótese legal é registrada conforme a natureza da operação e dos dados, observando os artigos 7º e 11 da LGPD e, em todos os casos, a prevalência do melhor interesse da criança ou do adolescente.
Comunicação com pais, responsáveis e estudantes
A Política de Privacidade e os avisos contextuais apresentam, em linguagem clara e adequada ao público, quais dados são usados, para quais finalidades, com quem são compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como exercer direitos. Pais e responsáveis podem utilizar o canal do DPO, meajuda@jovensgenios.com, e os canais institucionais do contratante.
Gestão de consentimentos
O consentimento é utilizado quando corresponde à hipótese legal adequada, sem substituir outras bases previstas na LGPD. Nesses casos são registrados o responsável, a versão do aviso, a finalidade, o escopo, a data e a manifestação. Para crianças, a autorização é específica e destacada de pelo menos um responsável; a revogação é gratuita e interrompe os tratamentos dependentes dessa base, preservadas as hipóteses legais de retenção.
Direitos previstos na LGPD
Solicitações de confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição, revogação e revisão de decisões automatizadas são autenticadas, protocoladas e encaminhadas ao DPO. O atendimento considera o estudante e, quando cabível, seu representante legal, com registro da resposta e das providências aplicadas nos sistemas envolvidos.
Dificuldades de aprendizagem e condições cognitivas
Respostas, desempenho e progresso são usados para apoio pedagógico e não para discriminação. Quando uma informação revelar ou permitir inferir deficiência, condição de saúde ou condição cognitiva, ela recebe tratamento de dado pessoal sensível: finalidade restrita, base legal do artigo 11, acesso por necessidade, compartilhamento mínimo, rastreabilidade e revisão humana das interpretações relevantes.
Proteção durante todo o ciclo de vida
Os dados permanecem em ambientes cloud homologados, com criptografia em trânsito e repouso, credenciais individuais, menor privilégio, logs de acesso, retenção e descarte definidos. Fornecedores são avaliados quanto à segurança e incidentes são conduzidos pela equipe responsável, sob supervisão do DPO.
ECA Digital: proteção por padrão
A solução educacional é operada em ambiente autenticado e vinculado à instituição, turma e papel de cada usuário. A arquitetura aplica necessidade de dados, acesso por perfil, segurança e privacidade por padrão, comunicação clara aos responsáveis e ausência de publicidade direcionada ou monetização de dados de estudantes, em linha com o ECA Digital.
Confidencialidade, auditoria e uso dos dados
Os dados da FTD são tratados somente para as finalidades contratadas e sob instruções documentadas; não são usados para desenvolvimento de produtos, treinamento ou retreinamento de IA. A confidencialidade é sustentada por controle de acesso, criptografia, registros de acesso, rastreabilidade de operações e obrigações equivalentes para suboperadores.
Mudanças relevantes
Mudanças relevantes que afetem finalidade, categorias de dados, suboperadores, segurança, funcionamento de IA ou condições de tratamento são registradas na governança e comunicadas previamente pelos canais contratuais aplicáveis, preservando a transparência para a FTD e os titulares.
